TJMG 0017220-29.2017.8.13.0567
CIVILAÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INEXISTÊNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. ÂNIMO DE DONO. AUSÊNCIA. É ônus do réu a prova da existência de fato…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9000126-20.2006.8.13.0107
Apelação Cível. Preliminar rejeitada. Argumentação distanciada dos fatos debatidos nos autos. Ação Ressarcitória. Administrativo. Responsabilidade Civil. Abalroamento de Veículo. Responsabilidade objetiva das pessoas de…
TJMG 0114396-50.2004.8.13.0474
RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO -RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO.
Os entes estatais têm responsabilidade pelos atos emanados de seus funcionários, sendo objetiva a responsabilidade, tendo em vista o artigo 37,…
TJMG 0100421-80.2001.8.13.0145
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TRANSPORTE GRATUITO - CULPA GRAVE OU DOLO NÃO DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR AFASTADOS. Para o reconhecimento da responsabilidade do transportador…
TJMG 5010600-61.2000.8.13.0000
CIVIL E COMERCIAL. EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO ANULATÓRIA. DUPLICATA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO.
O protesto indevido de título de crédito viola o patrimônio moral da pessoa jurídica porqu…