TJAC 0700312-71.2024.8.01.0912
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DOS CRIMES. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.…
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Outras decisões de TJAC em Processual
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AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO LIMINAR PROFERIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 1. O julgamento do recurso de agravo de instrumento en…
TJAC 1001851-19.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. PRESUNÇÃO RELATIVA. RECURSO DESPROVIDO. Caso em exame: 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão inte…
TJAC 1002383-90.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame: Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou imp…
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DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS FISCAIS DESACOMPANHADAS DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE MERCADORIAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVA ESCRITA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Apelaçã…