TJAC 0100911-45.2025.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE E SEUS FUNDOS. EXERCÍCIO FINANCEIRO 2024. I. Caso…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0708341-11.2016.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL IDAF. SERVIDOR. TRABALHO. EXERCÍCIO FORA DA SEDE. HIPÓTESE DO ARTIGO 5°, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1199/96. NÃO INCIDÊNCIA. ADICIONAL DE INSA…
TJAC 0700103-42.2022.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. APLICAÇÃO AOS ESTADOS E MUNICÍPIOS. PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS DO STF E STJ. REPERCUSSÃO. PISO NACIONAL. VAN…
TJAC 0711165-98.2020.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. DUPLO APELO. BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VEÍCULO. AUSÊNCIA DE ANÚNCIO PRÉVIO QUANTO AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. DECISÃO SURPRESA. VEDAÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENT…
TJAC 1000386-72.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DE CARGOS DO IAPEN. PRELIMINARES DE ILEGITIMINDADE PASSIVA AD CAUSAM. OBJETO DA DEMANDA. CRITÉRIOS EDITALÍCIOS DE CONVOCAÇÃO A DESPEITO DE R…