TJAC 0100396-10.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL E DE EXECUÇÃO PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. MULTA PENAL. IRRETROATIVIDADE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0101802-03.2024.8.01.0000
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TJAC 0101776-05.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ALEGADA CONTRADIÇÃO E ERRO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO…
TJAC 0101160-30.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DECISÃO PRÉVIA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUE ANULOU A SENTENÇA EXTINTIVA. VÍCIO INTERNO NÃO CONFIGURADO…
TJAC 0102047-14.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE MAJORAÇÃO EM CASO DE PROVIMENTO TOTAL OU PARCIAL DO RECURSO. APLICAÇÃO DO TEMA 1059 DO STJ. PROVI…