TJMG 1296938-58.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS - PEDIDO LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA - DECISÃO REFORMADA.
- Conforme dispõe o…
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TJMG 0370197-17.1999.8.13.0223
INDENIZAÇÃO - DESTRUIÇÃO DO IMÓVEL LOCADO - INCÊNDIO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PROVA. Comprovada a culpa dos locatários bem como o dano suportado pelo locador, em razão do incêndio provocado por aqueles que redundou na des…
TJMG 0354748-74.2004.8.13.0439
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MATERIAIS. CONTRATO DE MONITORAMENTO E RASTREAMENTO DE VEÍCULO. ROUBO DE CARGA. CULPA DA PRESTADORA DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.…
TJMG 1422096-14.2006.8.13.0701
INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DOS AUTORES. RESPONSABILIDADE CIVIL AFASTADA. Se está demonstrado nos autos que não há qualquer restrição dos nomes dos apelantes nos cadastros de proteção ao crédito, não se…