TJMG 0175930-67.2010.8.13.0479
CIVILEMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - PURGA DA MORA - REGULARIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Em autos de despejo fundado em inadimplemento de aluguéis e…
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A ação renovatória de locação comercial é instituto especial,…
TJMG 0614512-60.2006.8.13.0625
Apelação cível. Ação de divórcio direto. Acordo. Sessão de conciliação. Resolução nº 407, de 2003, da Corte Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Constitucionalidade. Ausência de prejuízo. Nul…
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AÇÃO MONITÓRIA. SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA FIGURANDO NO CONTRATO EM QUESTÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO SÓCIO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. FUNDAMENTAÇÃO E PEDIDOS INCOMPATÍVEIS COM A NATUREZA DA AÇÃO MONI…
TJMG 0198780-47.2005.8.13.0720
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APONTAMENTO DE TÍTULO AO PROTESTO. TÍTULO PAGO. SOLICITAÇÃO DA EMPRESA AO BANCO MANDATÁRIO PARA EVITAR O PROTESTO. NEGLIGÊNCIA DO BANCO. EXCESSO DE MAND…