TJMG 0771809-89.2011.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL - ESTATUTO DA TERRA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - REQUISITOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - AUSÊNCIA - DECISÃO REFORMADA.- Na ação de despejo…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4615014-51.2007.8.13.0024
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO - PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO VENCIDOS NO PERÍODO DE PRORROGAÇÃO - POSSIBILIDADE.
Ainda que vencido o…
TJMG 0753054-71.2006.8.13.0362
ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE VALORES DEIXADOS PELA FALECIDA. DISPENSA DE INVENTÁRIO. SALDO DE CONTA POUPANÇA. LEI 6.858/80. OUTROS BENS A INVENTARIAR. O art. 2º da Lei 6.858/80 que limita a dispensa de inventário par…
TJMG 4590381-48.2007.8.13.0000
Conflito Negativo de Competência. Prestação de contas. Inventário encerrado. Inexistência de prevenção por conexão. Encerrado o inventário, não há que se falar em conexão entre a ação de prestação de contas e o feito já…
TJMG 1294130-81.2004.8.13.0105
ÇÃ Á - Ã - Í Ó - Ê Ô - Ã .- ara fins de prestação previdenciária, são dependentes do segurado, o cônjuge, o companheiro e o filho, de qualquer condição, menor de anos ou inválido.- separação de fato não disso…