TJMG 0514885-42.2011.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO. DESOCUPAÇÃO CONCEDIDA. INADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE GARANTIA. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. A concessão de liminar de despejo…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 4612508-77.2007.8.13.0000
PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR - AÇÃO ORDINÁRIA DE GUARDA DE MENOR - AGRESSÃO COMETIDA PELO RÉU CONTRA A AUTORA APÓS O AJUIZAMENTO DA AÇÃO CAUTELAR - LEI…
TJMG 0025681-03.2005.8.13.0440
ÇÃ Ã - - - - Ô . adquirente, para a satisfação de sua pretensão de haver a posse do bem contra o alienante ou terceiro que a detenha injustamente, pode adotar o procedimento ordinário. ação de imissão na posse…
TJMG 1365013-35.2006.8.13.0056
AÇÃO REIVINDICATÓRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO COM PROPRIETÁRIO ANTERIOR - POSSE INJUSTA - NÃO CONFIGURAÇÃO - RELAÇÃO OBRIGACIONAL - AÇÃO APROPRIADA - ART. 5º, LEI 8.245/91. Uma vez que o apelado exerce a posse em fa…
TJMG 1235897-46.2004.8.13.0702
CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - BURACO EM VIA PÚBLICA, SEM SINALIZAÇÃO - OMISSÃO - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - CULPA E NEXO CAUSAL DEMONSTRADOS. DANOS MATERIAIS - DANO MORAL. 1- Fundando…