TJMG 5001379-69.2020.8.13.0027
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DO AUTOR - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.
Cabe á parte…
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TJMG 2191347-23.2007.8.13.0223
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA A CONFIGURAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA.
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CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - OFENSAS VERBAIS - OFENSA À HONRA SUBJETIVA - DANO MORAL - RESPONSABILIDADE CIVIL CARACTERIZADA - REPARAÇÃO DEVIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
- A prática…