TJMG 0585449-41.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - DEFERIMENTO DA LIMINAR - PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. Verificado o preenchimento dos…
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DANOS MORAIS - MEROS DISSABORES E CONTRARIEDADE - INDENIZAÇÃO - IMPROCEDÊNCIA. Aborrecimento, dissabor, mágoa, irritação e sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral.
TJMG 0238253-93.2004.8.13.0261
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - SEGURADORA -CONTRATO DE SEGURO - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA RESPO…
TJMG 7440006-09.2007.8.13.0024
CONCURSO PÚBLICO - PMMG - REPROVAÇÃO NO TESTE FÍSICO - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO NO EXAME DA INCAPACIDADE APURADA - CRITÉRIO DE RAZOABILIDADE -TUTELA ANTECIPADA - ÓBICE INEXISTENTE - DEFERIMENTO MANTIDO. Não há óbice legal a…
TJMG 0242414-58.2006.8.13.0106
INVENTÁRIO - HABILITAÇÃO DO CRÉDITO -ARTIGO 1018 DO CPC - REMESSA DAS PARTES ÀS VIAS ORDINÁRIAS - RECURSO CABÍVEL - AGRAVO - INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - REQUISITO…