TJAC 0700077-07.2024.8.01.0912
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ROUBO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ULTIMA RATIO. MEDIDAS…
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Outras decisões de TJAC em Penal
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TJAC 0005925-04.2022.8.01.0001
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TJAC 0006166-75.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. PENAL. RECURSOS DE APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA MODALIDADE PRIVILEGIADA PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS E CUMULATIVOS NÃO PREENCHID…
TJAC 0007433-55.2017.8.01.0002
APELAÇÃO CRIMINAL. ENTREGA DE DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR A PESSOA NÃO HABILITADA. ATROPELAMENTO. EVENTO MORTE. ABSOLVIÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE CONHECIMENTO DE SITUAÇÃO IRREGULAR POR PARTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. CRIME…