TJAC 0005925-04.2022.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ALTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACERVO PROBATÓRIO EFICIENTE. NÃO PROVIMENTO DO APELO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Penal
TJAC 1000026-74.2023.8.01.0000
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PRELIMINAR: NÃO CONHECIMENTO. CONTRARIEDADE AO TEXTO LEGAL. ERRO JUDICIÁRIO. PECULATO. ART. 312, CP. PAGAMENTO DE SALÁRIO A FUNCIONÁRIO FANTASMA. ATIPICIDADE DA CONDUTA…
TJAC 1001372-26.2024.8.01.0000
HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. REVOGAÇÃO DA PRISÃO REALIZADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU. ALVARÁ DE SOLTURA EXPEDIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. JULGAMENTO PREJUDICADO DO WRIT. 1. Há perda…
TJAC 0700013-40.2022.8.01.0015
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BASE. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTA…
TJAC 0700065-36.2022.8.01.0015
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE MÂNCIO LIMA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BASE. LEI FEDERAL N.º 11.738/2008. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTA…