TJAC 0000032-81.2022.8.01.0017
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. ABSOLVIÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS. ESPECIAL VALOR PROBATÓRIO.…
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TJAC 0001164-24.2022.8.01.0002
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TJAC 0003338-09.2022.8.01.0001
PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. ELEMENTOS DO TIPO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DÚVIDAS. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. No delito de denunciação caluniosa, exige-se que haja…
TJAC 0712748-16.2023.8.01.0001
APELAÇÃO. CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PERMANENTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 E DO ART. 313, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APELO DESPROVIDO. 1. A pris…