TJAC 0701170-90.2022.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA E VALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C PERDAS E DANOS. PROVAS MATERIAIS. CONJUNTO…
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TJAC 0715198-29.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. MÉRITO. JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE…
TJAC 0710852-11.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CIVIL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEMARCATÓRIA. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA REALIZADA DEPOIS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE DA SENTENÇA POR JULGAMENTO…
TJAC 0101090-13.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PROVA PERICIAL. INOCORRÊNCIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS SOBRE O DANO MORAL. EXPRESSAMENTE DISPOSTOS NO ACÓRDÃO. DANO MATERIAL.…