TJAC 0700031-57.2022.8.01.0081
PROCESSUALDIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100318-16.2025.8.01.0000
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TJAC 0100028-98.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…
TJAC 0100421-23.2025.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ANÁLISE E HOMOLOGAÇÃO DE ANPP. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência com a finalidade de se verificar qual Juízo é compet…
TJAC 1000692-07.2025.8.01.0000
Habeas Corpus. Homicídio simples. Sentença condenatória. Trânsito em julgado. Guia de Execução provisória. Hipótese de Guia de Execução definitiva. Constrangimento ilegal não configurado. - A expedição de Guia de Execuçã…