TJAC 0700337-04.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. ALEGAÇÃO DE MÁ ADMINISTRAÇÃO DE CONTA VINCULADA. FALTA DE PROVAS. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO CONSUMERISTA.…
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TJAC 0709751-26.2024.8.01.0001
DIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO. VIOLAÇÃO AO DEVER DE INFORMAÇÃO. VÍCIO DE VONTADE. ABUSIVIDADE CO…
TJAC 0009606-31.2012.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Caso em exame: Recurso de apelação interpo…
TJAC 0704780-95.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. 1. Caso em exame: Trata-se de ação ordinária, alegando a realização de empréstimos consignados não autorizados, com…