TJAC 0709751-26.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A MODALIDADE DO CRÉDITO CONTRATADO.…
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Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0715944-23.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. RMC. IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE CONTRATO ORIGINAL. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA INVIABILIZADA. INEXISTÊNCIA DA CONTRATAÇÃO. REPETIÇÃO DO I…
TJAC 0702139-03.2025.8.01.0001
DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. PRELIMINAR. AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGI…
TJAC 1000118-47.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. PERDIMENTO DE BEM. EMBARGOS DE TERCEIRO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Revisão Criminal objetivando desconstituir o Acórdão que manteve a Sentença…
TJAC 0705056-63.2023.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO (LESÃO). ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO D…