TJAC 0704780-95.2024.8.01.0001
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO AUTORIZADO. DANO MORAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES. 1. Caso em exame: Trata-se de ação ordinária,…
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TJAC 0710602-31.2025.8.01.0001
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TJAC 0715474-94.2022.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO COMERCIAL. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. VALIDADE DE LAUDO PERICIAL. UTILIZAÇÃO DE AMOSTRAS EXTERNAS AO SHOPPING CENT…