TJMG 0166944-28.2018.8.13.0000
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM DENÚNCIA VAZIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - PRAZO INDETERMINADO - PEDIDO LIMINAR - DEPÓSITO, A TÍTULO DE CAUÇÃO, DE VALOR EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL - AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE DESPEJO EM ATÉ TRINTA DIAS DO CUMPRIMENTO DE PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO, NA QUAL…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2554273-79.2008.8.13.0433
DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - ESTABELECIMENTO DE ENSINO - CONTRATO CERTO - ESCOAMENTO DO PRAZO - EFEITOS. Em face do regime especial dispensado às locações não residenciais de imóveis utiliz…
TJMG 2738684-29.2009.8.13.0433
PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - GARANTIA A CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FINANCEIRA COMO BENEFICIÁRIA - TERCEIRO - ILEGITIMIDADE ATIVA. O terceiro é ilegítimo para pleitear em juízo indenização conce…
TJMG 0980139-24.2008.8.13.0024
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE FURTO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FURTO. OCORRÊNCIA DE SITUAÇÃO VEXATÓRIA, HUMILHANTE E CONSTRANGEDORA. PRESSUPOSTOS DO DEVER DE INDENIZAR. FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. P…
TJMG 2343039-69.2007.8.13.0223
EMBARGOS À EXECUÇÃO. LOCAÇÃO. FIANÇA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA QUE DETERMINA A RESPONSABILIDADE DO FIADOR ATÉ A ENTREGA DAS CHAVES. EXONERAÇÃO DO FIADOR. IMPOSSIBILIDADE.
Havendo cláusula expressa no contrato d…