TJMG 0963545-94.2014.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - CAUÇÃO EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUÉL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA - FIADOR - LIMINAR - DESOCUPAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0297843-62.2006.8.13.0024
DIREITO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR E AÇÃO ORDINÁRIA. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. RESCISÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTINUIDADE. O plano de saúde da modalidade 'Coletivo sem patrocinador' contratado por intermédio de pe…
TJMG 0337020-10.2008.8.13.0106
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. IRRELEVÂNCIA. POSSE. PROVA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. - A alegação de que o imóvel rural usucapiendo constitui área de preservação ambiental é de…
TJMG 4477358-43.2008.8.13.0145
PROCESSO CIVIL - INVENTÁRIO E COMODATO - SENTENÇA - DECISÃO DE TODAS AS QUESTÕES SUBMETIDAS À APRECIAÇÃO DO JUDICIÁRIO - NULIDADE NÃO CARACTERIZADA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - VIÚVA MEEIRA E INVENTARIANTE CONTRA HERDEIRA -…
TJMG 0305333-71.2010.8.13.0000
MEDIDA CAUTELAR - INTIMAÇÃO DA INVENTARIAMENTE PARA QUE PROCEDA A COLHEITA DE LAVOURAS DE CAFÉ PERTENCENTES AO ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE PARTILHA - CONDOMÍNIO CARACTERIZADO - FUMAÇA DO BOM DIREITO E PERIGO DA DEMORA DEMONSTR…