TJMG 0907593-62.2008.8.13.0317
CIVILEMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO PELO PODER PÚBLICO - CONSTRUÇÃO DE MINERODUTO - FAVORECIMENTO DAS ATIVIDADES DA RÉ - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - ÔNUS SUCUMBENCIAIS DEVIDOS PELA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 1359780-52.2004.8.13.0145
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PRISÃO INDEVIDA. NÃO COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. Ausente comprovação da prisão ilícita e dos danos decorrentes desta, requisito indispensável para car…
TJMG 0464651-50.2006.8.13.0188
ADMINISTRATIVO - CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - ATOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO MAGISTRADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA AFASTADA - INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO E OFERECIMENTO DE DENÚNCIA - AÇ…
TJMG 0796675-81.2006.8.13.0342
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DEMORA EM PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO PERANTE O DETRAN - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - MEROS ABORRECIMENTOS. O incômodo provocado por descumprimento de contrato não é capaz,…
TJMG 0436037-75.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO - competência do juízo de Família para apreciar o pedido de internação compulsória do interditando - MEDIDA CAUTELAR, BASEADA NO art. 1.777 do CC/02 - COMPROVAÇÃO DE QUE O INTER…