TJMG 0334909-37.2009.8.13.0003
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITOS MODIFICATIVOS - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA - OFENSA…
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Outras decisões de TJMG em Processual
TJMG 5003209-51.2015.8.13.0672
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - INCOMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - PRELIMINAR - AFASTADA - INÉPCIA - INICIAL - INOCORRÊNCIA - MANDADO DE SEGURANÇA - APOSENTADORIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS -…
TJMG 1911068-96.2022.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PROCESSAMENTO PELO RITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPOSSIBILIDADE - PENALIZAÇÃO POR ATOS DE IMPROBIDADE - RITO ESPECÍFICO - RECURSO PROVIDO.
- A ação sa…
TJMG 0338405-64.2014.8.13.0079
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL RURAL. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PEDIDO FORMULADO APENAS EM SEDE DE APELAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONFIGURAÇÃO.…
TJMG 5001779-78.2022.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR EM CONTRARRAZÕES - NÃO CONHECIMENTO DO APELO - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - MÉRITO - CHEQUE - DOCUMENTO APRESENTADO PELO CREDOR - IMPUGNAÇÃO DA ASSINATURA EM EMBARGO…