TJAC 0708156-60.2022.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. MANUTENÇÃO. DESPESAS PROCESSUAIS. SUSPENSÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em exame 1.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0713589-74.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DOCUMENTAÇÃO INSUFICIENTE PARA COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. APLICAÇÃO DOS §§ 5º E 6º DO ART. 98 DO CPC. REDUÇ…
TJAC 0723730-55.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO C…
TJAC 0004358-64.2024.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra Acórdão redigido em Apelação Criminal, pretendendo…
TJAC 0101199-90.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. REGRESSÃO DE REGIME. CRIME DOLOSO PRATICADO NO CURSO DA EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. DESNECESSIDADE DE TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE REGRESSÃO PER SALTUM.…