TJMG 1727783-08.2019.8.13.0000
CIVILAgravo de instrumento - Ação de desapropriação - Servidão administrativa - Imissão provisória na posse - Artigo 15 do Decreto-lei 3.365, de 1941 - Alegação de urgência - Depósito da quantia calculada em laudo de avaliação - Razoabilidade - Recurso ao qual se nega provimento.
1. A imissão provisória na posse do imóvel, em sede de desapropriação ou servidão, depende da…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0039632-26.2010.8.13.0105
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE COM COLETIVO - CULPA COMPROVADA DO MOTORISTA - DANOS FÍSICOS - DANOS PSICOLÓGICOS - DANO MORAL RECONHECIDO. - Comprovado os fatos narrados na inicial, de culpa do motorista de coletivo p…
TJMG 0702925-71.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DESCUMPRIMENTO DO ART.526, CPC - PRELIMINAR REJEITADA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE ÁGUAS - PRESENÇA DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART.928 DO CPC E NO CÓDIGO DE ÁGUAS - LIMIN…
TJMG 0638422-41.2012.8.13.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA - FORO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO DA AÇÃO - ÚLTIMA RESIDÊNCIA DO AUTOR DA HERANÇA - RECURSO PROVIDO.
- Ante o contido no arti…
TJMG 0062259-59.2011.8.13.0470
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO REGISTRO DE NASCIMENTO. NOME DA MÃE. POSTERIOR DIVÓRCIO. PATRONÍMICO DE SOLTEIRA. JUSTO MOTIVO. DIREITO À INTIMIDADE. EXCEPCIONAL CABIMENTO.
- Como regra o nome e prenome dos pais q…