TJMG 2369001-59.2022.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO PROVISÓRIA DO ENTE EXPROPRIANTE NA POSSE DA ÁREA - POSSIBILIDADE - ESCOLHA DO BEM - JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
1 - O art. 10 do Decreto-lei n° 3.365/41 não afasta a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0140732-16.2001.8.13.0145
EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ROUBO DE APARELHO ELETRÔNICO EM ESCOLA MUNICIPAL. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA. CONDENAÇÃO.
- A empresa-ré, que não cumpriu a sua obrigação contratual de confec…
TJMG 0869518-90.2012.8.13.0000
EMENTA: <INVENTÁRIO - REMOÇÃO - INVENTARIANTE - ART. 955 DO CPC.REQUISITOS PRESENTES - DECISÃO MANTIDA.>
TJMG 0791115-10.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. INVENTÁRIO. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO DEFERIDA AO CREDOR. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA POR VÍCIO FORMAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. NÃO CABIMENTO.
- Não é cabível a suspensão do processo…
TJMG 1206355-71.2012.8.13.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO JULGADA PROCEDENTE. INTERESSE DO PROPRIETÁRIO COMPROVADO.
- O autor de ação de usucapião cujo pedido foi julgado…