TJMG 0140732-16.2001.8.13.0145

EMENTA: ADMINISTRATIVO. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ROUBO DE APARELHO ELETRÔNICO EM ESCOLA MUNICIPAL. NEXO DE CAUSALIDADE. PROVA. CONDENAÇÃO. - A empresa-ré, que não cumpriu a sua obrigação contratual de confeccionar e colocar grades nos basculantes de escola pública municipal, deve ser condenada a ressarcir a Municipalidade pelo roubo de aparelho eletrônico quando provado o nexo de causalidade entre o dano e sua conduta culposa.