TJMG 0407775-54.2008.8.13.0431
CIVILEMENTA: SERVIDÃO DE PASSAGEM. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO.
CARÁTER PERMANENTE E APARENTE. DIREITO DE PASSAGEM ASSEGURADO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO MANTIDO.
- A servidão de passagem, mesmo não titulada,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2679561-56.2000.8.13.0000
EMENTA: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - INÉPCIA DA INICIAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - PRELIMINARES AFASTADAS - PASSIVO REAL A DESCOBERTO - PROVA INEQUÍVOCA - INEXISTÊNCIA
Mantém-se a sentença q…
TJMG 0016234-56.2010.8.13.0394
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA
- O sentimento exacerbado de indignação não gera dano moral. É que simples aborrecimentos, dissabores e incômodos, não ensejam in…
TJMG 0105062-12.2011.8.13.0194
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - DANO MORAL - MERO ABORRECIMENTO - SENTENÇA MANTIDA
- O sentimento exacerbado de indignação não gera dano moral. É que simples aborrecimentos, dissabores e incômodos, não ensejam in…
TJMG 1250532-23.2012.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO- CONEXÃO- OBJETOS DIFERENTES- INEXISTÊNCIA
- Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa d…