TJMG 1250532-23.2012.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO- CONEXÃO- OBJETOS DIFERENTES- INEXISTÊNCIA
- Reputam-se conexas…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2673792-32.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA -PROBABILIDADE DO DIREITO - PERIGO DE DANO - ALUGUEL - EX-CÔNJUGE - USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. 1. Deve ser concedida a tutela de urgência quando há elementos que evide…
TJMG 5028524-12.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDENCIÁRIO. IPSEMG. PENSÃO POR MORTE. ART. 40, §7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EX-CÔNGUGE. PENSÃO ALIMENTÍCIA. DECRETO ESTADUAL Nº 42.758/02. INCONSTITUCIONALIDADE. RAZÕES RECURSAIS. DEVOLUTIVI…
TJMG 6833292-82.2007.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - INADIMPLEMENTO - ATO ILÍCITO DA CONCESSIONÁRIA - NÃO RECONHECIDO - EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, LUCROS CES…
TJMG 5002002-42.2020.8.13.0704
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RESCISÃO CONTRATUAL - INADIMPLEMENTO DOS COMPRADORES - NÃO CONFIGU…