TJMG 0444980-72.2004.8.13.0362

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - REQUISITOS CONFIGURADOS - AUSÊNCIA DE PROVA SOBRE AREA PERTENCENTE A TERCEIRO INTERESSADO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - CONDENAÇÃO - VERBA HONORÁRIOS - SUCUMBÊNCIA - RESISTÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. É inane a alegação do terceiro interessado de que a área usucapida atingiu seu terreno se sobre isso não faz prova cabal. Comprovados e incontroversos todos os requisitos para a configuração de usucapião, é procedente o pedido. Apenas não se impõe a condenação da verba honorária de sucumbência na ação de usucapião quando se evidencia que não houve nenhuma resistência da parte contrária ao pedido declaratório de propriedade.