TJMG 0030624-68.2011.8.13.0241
CIVILEMENTA: APELAÇÕES - AÇÃO DE MANUTENÇÃO POSSE C/C DEMOLITÓRIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - MATÉRIA DE MÉRITO - REJEIÇÃO - CEMIG - PASSAGEM AÉREA DE CABOS DE ENERGIA ELÉTRICA - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - CONSTRUÇÃO DE PEQUENO PORTE - POSSIBILIDADE - ART. 3º DO DECRETO N.º 35.851/1954 - TURBAÇÃO AO DIREITO DA CONCESSIONÁRIA DE EXERCER OS DIREITOS INERENTES À SERVIDÃO E DE RISCO AOS MORADORES - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR DA POSSESSÓRIA - AUSÊNCIA…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA- AÇÃO DE - INVENTÁRIO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL JÁ JULGADA - CONEXÃO INEXISTENTE - AUSÊNCIA DE ACESSORIEDADE ENTRE AS AÇÕES - COMPETÊNCIA DO…
TJMG 0024700-52.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - POLICIAL MILITAR - UNIÃO ESTÁVEL - INCLUSÃO DE COMPANHEIRA COMO DEPENDENTE JUNTO AO IPSM - IMPOSSIBILIDADE - PRÉVIA INCLUSÃO DO CÔNJUGE - DIVÓRCIO - AUSÊNCIA DE EXCLUSÃO D…
TJMG 1024077-69.2008.8.13.0024
EMENTA: AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO OMISSIVO DE ADVOGADOS. PLEITO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE NÃO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS CUMULADA COM PEDIDO SUBSIDIÁR…
TJMG 0708961-66.2011.8.13.0000
- ÇÃ - . - .
- os termos do art. do , a apelação será recebida apenas em seu efeito devolutivo quando interposta de sentença que homologar a divisão ou demarcação condenar à prisão de alimentos decidir o pro…