TJMG 0007101-91.2013.8.13.0003
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - IMPLEMENTAÇAO DE MINERODUTO - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - VALOR CONDIZENTE COM AS PECULIARIDADES DO IMÓVEL - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEIÇÃO - SENTENÇA MANTIDA
- Não há que se falar em cerceamento de defesa, se o Juízo verificou a desnecessidade de produção de novas provas, especialmente se é ele o…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9901862-35.2008.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL APÓS DIVÓRCIO - EX-ESPOSO - DIREITO A MEAÇÃO - FALTA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA MEAÇÃO - DESPROVIMENTO DO APELO.
- A falta de designação de audiência de…
TJMG 0194817-76.2013.8.13.0000
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. concessão de medida liminar em medida cautelar de seqüestro de produção agrícola eige a comprovação do fumus boni iuris e periculim in mora.
. ão tendo a gravante d…
TJMG 5673714-57.2009.8.13.0145
EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO - ATROPELAMENTO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA - CUL…
TJMG 1159818-17.2012.8.13.0000
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Sedimentado na jurisprudência que é incompatível com a denunciação…