TJMG 0168211-79.2011.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PEDIDO LIMINAR - IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE - REQUISITOS - UTILIDADE PÚBLICA, URGÊNCIA DO ATO E DEPÓSITO PRÉVIO DE INDENIZAÇÃO. De…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0190949-62.2006.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGLIGÊNCIA. PROVA. NECESSIDADE. DANO MORAL E MATERIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO.
A condenação em danos morais e materiais, quando se tratar de responsabilidade civil aqu…
TJMG 0198091-35.2012.8.13.0145
EMENTA: INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
- Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do…
TJMG 0091661-30.2012.8.13.0672
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. FALSÁRIO. CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. EXISTÊNCIA. A responsabilidade do fornecedor de serviço é objetiva. O consumidor que tem seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes por dívi…
TJMG 0239475-12.2011.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AMEAÇA DE INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. APONTAMENTO NÃO EFETIVADO. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA
- Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o senti…