TJMG 0198091-35.2012.8.13.0145

EMENTA: INDENIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. - Para a configuração do dano moral é imprescindível que a agressão atinja o sentimento íntimo e pessoal de dignidade do indivíduo. Os aborrecimentos decorrentes da frustração do contrato, da forma declinada nos autos, não implicam na obrigação de indenização por danos morais.