TJMG 1041870-10.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIDÃO DE PASSAGEM. NÃO COMPROVAÇÃO DA POSSE. MERA TOLERÂNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA - Para concessão da tutela de urgência, mostra-se necessária a comprovação de probabilidade do direito alegado e do perigo de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2681269-20.2010.8.13.0024
EMENTA: INVENTÁRIO - INÉRCIA DO INVENTARIANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - INTERESSE PÚBLICO - REMOÇÃO DO INVENTARIANTE - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
- No procedimento de inventário, a…
TJMG 0786395-88.2013.8.13.0024
EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - FALÊNCIA - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE BEM IMÓVEL - INEXISTÊNCIA DE REGISTRO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE - ÔNUS DO PROCESSO - PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE - EM…
TJMG 1700072-39.2008.8.13.0024
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - ADMINISTRATIVO - PRELIMINAR DE SENTENÇA CITRA E ULTRA PETITA - REJEITADA - PENSÃO POR MORTE - EC N.º 41/03 - PENSÃO ALIMENTÍCIA DECORRENTE DE DIVÓRCIO - LIMITAÇÃO AO FIXADO N…
TJMG 0107503-56.2011.8.13.0261
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. DIVÓRCIO DO CASAL. ALIMENTOS. FILHOS MENORES. POSSIBILIDADE. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARTILHA. BENS MÓVEIS E IMÓVEIS. CONTROVÉRSIA. VIAS ORDINÁRIAS. BENEFÍC…