TJAC 0100232-45.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
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TJAC 1002598-32.2025.8.01.0000
DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL ESPECÍFICA SOBRE O IMPACTO ECONÔMICO DA FRUSTRAÇÃO DA PRODUÇÃO. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA MAN…
TJAC 0718368-09.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCINDIBILIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESPROVIMENT…
TJAC 0700890-85.2019.8.01.0014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NULIDADE. ERROR IN PROCE…