TJAC 1001302-09.2024.8.01.0000
PENALCONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DELITOS DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. LAVAGEM DE DINHEIRO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA.…
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TJAC 0006183-82.2020.8.01.0001
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO RESULTADO MORTE. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. APELO MINISTERIAL. PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO APELADO. IMPOSSIBILIDADE. CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DEP…
TJAC 0007596-62.2022.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RES FURTIVA ENCONTRADA NA CASA DO RÉU. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDI…
TJAC 0000564-37.2021.8.01.0002
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DA DEFESA E DO MINISTÉRIO PÚLICO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CP. MANUTENÇÃO…