TJAC 0712748-16.2023.8.01.0001
PENALAPELAÇÃO. CRIMINAL. PRISÃO PREVENTIVA. BIS IN IDEM. NÃO CONFIGURADO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CRIME PERMANENTE. PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 312 E DO…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. ALEGAÇÃO DE QUE INEXISTE PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FARTA E ROBUSTA PROVA INCRIMINATÓRIA…
TJAC 0000020-91.2022.8.01.0009
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. CRIME PRATICADO EM CONTEXTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. 1. Não sendo caso de absol…
TJAC 0005511-74.2020.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. RECURSOS DEFENSIVOS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DO CRIME. IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS EM CONSONÂNCIA COM AS…