TJAC 0100248-96.2025.8.01.0000
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II …
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0001363-44.2025.8.01.0001
Direito Processual penal. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio Qualificado. Corrupção de menor. Integrar Organização Criminosa. Pronúncia. Materialidade. Provas. Autoria. Indícios. Existência. Recurso Desprovido. I. Cas…
TJAC 1000042-23.2026.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO PELO REPOUSO NOTURNO E FALSIDADE IDEOLÓGICA. CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS CAUTELARES. GARANTIA DA ORD…
TJAC 0602705-04.2020.8.01.0070
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DIFAMAÇÃO (ART. 139, CAPUT, C/C ART. 141, III, CP). APELAÇÃO CRIMINAL DA QUERELANTE. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECEBIMENTO DA QUEIXA EM 12/06/2020. DECLÍNIO…
TJAC 1002072-65.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO NA ORIGEM. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO RELATIVA. RENDA LÍQUIDA MENSAL. DESPESAS MÉDICAS E ORDINÁRIAS COMPROVAD…