TJMG 2218747-11.2021.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER/REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO DE ÁGUA - LIMINAR - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.561 E 300 DO NCPC C/C ART.1.290 DO CC - PROVA INEQUÍVOCA DA SERVIDÃO DE ÁGUA HÁ MAIS DE ANO E DIA - AUSÊNCIA DO PERIGO DE DANO. 1. Ausente a prova de eventual esbulho…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0787153-42.2013.8.13.0000
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ADOÇÃO. LICENÇA-MATERNIDADE. PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO. VIABILIDADE. INTELIGÊNCIA DO §3º, DO ART. 39, DA CARTA MAGNA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. O ente estadual, na atribuição de…
TJMG 0037114-32.2012.8.13.0707
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- PLANO DE SAÚDE- RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICO-HOPITALARES- HOSPITAL NÃO CREDENCIADO AO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO. OPÇÃO DO USUÁRIO. RESPONSABI…
TJMG 0273952-40.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO - INDISPENSÁVEL - ITCD - CÁLCULO - VIA JUDICIAL - RECURSO PROVIDO.
- No processo de inventário a citação da Fazenda Pública é indispensável após a…
TJMG 0214328-60.2013.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - FAZENDA PÚBLICA - INTIMAÇÃO - ITCD - CÁLCULO - RECURSO PROVIDO.
- No processo de inventário a citação da Fazenda Pública é indispensável após as primeiras declarações, para q…