TJMG 2541969-20.2008.8.13.0313
CIVILApelação Cível. Ação de reintegração e manutenção de posse. Servidão administrativa. Rede elétrica. Faixa de segurança. Construção de baixo porte. Possibilidade.…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0025137-11.2010.8.13.0708
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR NÃO CONCURSADO - CONTRATO ADMINISTRATIVO - FGTS - ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036/90 - REPERCUSSÃO GERAL - VERBA DEVIDA - RE 596.478.
- O Supremo Tribunal Federal, no julgamento…
TJMG 0165539-93.2014.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO SUCESSÓRIO. UNIÃO ESTÁVEL. HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO. POSSIBILIDADE. INCLUSÃO DO AGRAVANTE COMO MEEIRO. DÚVIDAS NA IDENTIFICAÇÃO REGISTRAL DO BEM INVENTARIADO. QUESTÃO QUE NÃO INIBE…
TJMG 2735618-12.2006.8.13.0024
EMENTA: INVENTÁRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR DESÍDIA DA INVENTARIANTE - IMPOSSIBILIDADE - INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ESPECÍFICO - REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DA INVENTARIANTE - ART. 995, II, DO CPC…
TJMG 0219981-09.2014.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ART 733 DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO, ANTERIOR, PELA MANUTENÇÃO DA ORDEM DE PRISÃO. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. ELEMENTOS QUE NÃO APONTAM ILEGALIDADE DA ORDEM DE…