TJMG 0570767-23.2010.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. MANUTENÇÃO DE POSSE. LIMINAR. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. CEMIG. LINHAS DE TRANSMISSÃO. DEMOLIÇÃO. MEDIDA IRREVERSÍVEL. INDEFERIMENTO. - Tendo em vista o caráter satisfativo da medida,…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0005887-23.2011.8.13.0460
EMENTA: AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA DE ENCARGOS DA LOCAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO.
Comprovada nos autos a existência do contrato de locação firmado entre as partes, devida a condenação…
TJMG 0593875-49.2006.8.13.0153
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO - MORTE DO AUTOR - INVENTÁRIO ENCERRADO - ESPÓLIO - INCAPACIDADE PROCESSUAL - SUCESSÃO PELOS HERDEIROS - ARTIGO 13, CPC.
- Encerrado o Inventário, o Espólio deixa de existir…
TJMG 0199970-37.2004.8.13.0443
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - INVENTÁRIO - DESÍDIA DO INVENTARIANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO - INADMISSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA.
- A inércia ou desídia do inventariante não enseja a extinção do processo de inventário sem…
TJMG 7249320-89.2009.8.13.0024
EMENTA: INVENTÁRIO - DESÍDIA DO INVENTARIANTE - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA.
- Na hipótese de o inventariante não dar ao inventário o andamento regular, deve…