TJMG 0077499-25.2010.8.13.0470
GERALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. INDENIZAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. Em…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 0227795-33.2018.8.13.0000
EMENTA: CONSELHO DA MAGISTRATURA - COMUNICAÇÃO - SUSPEIÇÃO DECLARADA POR JUIZ DE DIREITO - ARTIGO 145 INCISO I DO NCPC - APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DA MAGISTRATURA - REGULARIDADE - ANOTAÇÃO DA SUSPEIÇÃO E ARQUIVAMENTO DA C…
TJMG 0469942-90.2018.8.13.0000
EMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização e Divisão Judiciária, deve ser ela registrada e a…
TJMG 0004229-58.2017.8.13.0878
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DA USUCAPIÃO - OPÇÃO DA PARTE - SENTENÇA CASSADA.
- A existência de procedimento extrajudicial pa…
TJMG 0008760-04.2012.8.13.0155
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRELIMINAR REJEITADA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. INSTITUIÇÃO E CONSTITUIÇÃO. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO NO CARTÓRIO DE…