TJMG 0469942-90.2018.8.13.0000
GERALEMENTA: COMUNICAÇÃO DE SUSPEIÇÃO - REGULARIDADE - REGISTRO E ARQUIVAMENTO. Regularmente comunicada a suspeição, em conformidade com o art. 55, XVII, da Lei de Organização…
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Outras decisões de TJMG em Geral
TJMG 1418452-59.2008.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES - ILEGITIMIDADE. É parte ilegítima para figurar no pólo ativo de ação monitória a parte que não é titular da relação jurídica de direito ma…
TJMG 0451923-03.2014.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - REJEITADA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - ART. 258-B DO ECA - AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO À AUTORIDADE JUDICI…
TJMG 2015384-22.2007.8.13.0701
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO - RECONHECIMENTO - PROPORÇÕES DIFERENTES DAQUELAS POSTULADAS NA INCIAL - JULGAMENTO EXTRA PETITA - INEXISTÊNCIA. Inexiste julgamento extra petita no caso de a sentença reconhecer a u…
TJMG 3863332-88.2013.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUES - PROCEDÊNCIA - CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO - JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Presentes os requisitos autorizadores do deferimento do pedido deduzid…