TJMG 0832939-65.2020.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO - PEDIDO DE DEMOLIÇÃO -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2613961-93.2012.8.13.0024
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL- APELAÇÃO- AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS- GOLPE CONHECIDO COMO "SAIDINHA DE BANCO"- ROUBO OCORRIDO NA VIA PÚBLICA- RESPONSABILIDADE CIVIL DE INDENIZAR DA INSTITUIÇÃO FINAN…
TJMG 0329829-49.2012.8.13.0145
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER- PLANO DE SAÚDE- ILEGITIMIDADE ATIVA DO BENEFICIÁRIO- INEXISTÊNCIA- COBERTURA DE CIRURGIA E PRÓTESE - ARTROPLASTIA- CLAUSULA DE EXCLUSÃO DE PRÓTESE- ABUSIVIDADE- EQU…
TJMG 0088088-55.2015.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - IMÓVEL RESIDENCIAL - CONTRATO DE LOCAÇÃO COM GARANTIA - LIMINAR - IMPOSSIBILIDADE
- Para que seja concedida a liminar de despejo nas ações que têm…
TJMG 0983198-82.2014.8.13.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETO DE PRISÃO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - FUNDADAS DÚVIDAS QUANTO AO VALOR DA DÍVIDA - PLAUSIBILIDADE DAS JUSTIFICATIVAS - ORDEM CONCEDIDA. 1. Demonstrado…