TJMG 0983198-82.2014.8.13.0000

EMENTA: HABEAS CORPUS CÍVEL - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - DECRETO DE PRISÃO - PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO - FUNDADAS DÚVIDAS QUANTO AO VALOR DA DÍVIDA - PLAUSIBILIDADE DAS JUSTIFICATIVAS - ORDEM CONCEDIDA. 1. Demonstrado que a planilha de débito alimentar foi elaborada com base em salário significativamente maior do que o que percebia o paciente, que se encontra desempregado e pagou parcialmente os valores devidos, as peculiaridades do caso concreto indicam ser mais razoável e prudente a concessão da ordem. 2. Tendo sido apresentada justificativa plausível para o inadimplemento, mostra-se oportuna a revogação do mandado de prisão.