TJMG 5000650-11.2021.8.13.0091
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM COM REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE TRÂNSITO APARENTE. AUSÊNCIA DE TÍTULO E REGISTRO IMOBILIÁRIO. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME
Apelações interpostas contra sentença que, em ação de reconhecimento de servidão de passagem com reintegração de posse, julgou parcialmente procedentes os pedidos para…
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