TJMG 0220942-10.2013.8.13.0056
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SERVIDÃO DE PASSAGEM APARENTE. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO PROLONGADA E CONTÍNUA PELO AUTOR. ESBULHO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME
Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente ação de reintegração de posse, garantindo ao autor o direito de utilizar servidão de passagem pública.
Alegação do apelante de que não houve esbulho possessório, pois sempre exerceu a posse da área…
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