TJMG 6619847-13.2009.8.13.0702
CIVILEMENTA: AÇÃO DE DESPEJO - ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO - NÃO PAGAMENTO - DESFAZIMENTO DA LOCAÇÃO - DESPEJO. A falta de pagamento do aluguel e…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0074964-28.2007.8.13.0568
USUCAPIÃO - POSSE MANSA, PACÍFICA E COM ANIMO DE DONO - AUSÊNCIA DA INDISPENSÁVEL PROVA TESTEMUNHAL - REQUISITOS NÃO COMPROVADOS - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Em ação de usucapião, compete ao autor a produção de todas as pr…
TJMG 0498639-67.2004.8.13.0112
ÇÃ - ÇÃ ÇÃ Ú - ÇÃ - ÇÃ - Ú - Ô - - ÇÃ . , , ./ - Á . os termos do art. , , da ei ./, em razão do pequeno valor, é dispensável a licitação para serviços, eceto de engenharia, e compras de va…
TJMG 0408411-81.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - DESCABIMENTO, SE O AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM FORO DIVERSO FACILITA A DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PODE PREFERIR LITIGAR FORA DE SEU D…
TJMG 0338056-46.2010.8.13.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA RELATIVA - DECLINAÇÃO DE OFÍCIO - DECISÃO DEVE SER MANTIDA SE FACILITA A DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PODE PREFERIR LITIGAR EM FORO DIVERSO DO DE SEU DOMICÍLIO. VOTO…