TJAC 1002366-54.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVODIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS APÓS DESISTÊNCIA DE CANDIDATOS ANTERIORES. DIREITO…
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Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0703103-98.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL NÃO CONCURSADO. VINCULO FIRMADO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. CONTRATAÇÃO POSTERIOR A 06/10/1983 E ANTERIOR A 05/10/1988. ART. 19 DO ADCT. LEI COMPLEM…
TJAC 1000054-08.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. CURSO DE FORMAÇÃO. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AÇÃO DENEGADA. 1. Não há direito subjetivo a convocaç…
TJAC 0709743-88.2020.8.01.0001
APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AMEAÇA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O Mandado de Segurança Preventivo será impetrado nos termos do art. 1º da Lei nº 12.016…
TJAC 1000071-44.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AÇÃO DENEGADA. 1. Não há direito subjetivo a co…