TJAC 1000071-44.2024.8.01.0000
ADMINISTRATIVOMANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CONVOCAÇÃO. PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE DIREITO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Administrativo
TJAC 0701257-43.2022.8.01.0002
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO NACIONAL DA EDUCAÇÃO. LEI Nº. 11.738/2008. CARGO DE PROFESSOR. MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO. SOBRESTAMENTO DO FEITO. AFASTADO. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFE…
TJAC 1000103-83.2023.8.01.0000
AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE EMBASARAM AS DECISÕES RESCINDENDAS. REFORMA QUANTO À SANÇÃO DA PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA. PRINC…
TJAC 0800011-59.2014.8.01.0015
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI FEDERAL 8.429/1992. SUPERVENIÊNCIA DE NOVA LEI FEDERAL 14.230/21. DANO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS INERENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. N…
TJAC 0715380-49.2022.8.01.0001
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO. REVOGAÇÃO. AUTOTUTELA. LEGALIDADE. PERDA DO OBJETO. PRIMAZIA DO MÉRITO. AFASTADA. CUSTAS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PARCIAL PRO…